Decisão foi tomada após avaliação conjunta dos aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e de engenharia envolvidos na efetivação da permuta
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira, 28 de setembro, o veto do prefeito Ricardo Silva (PSD) ao projeto que autorizava permuta de área da prefeitura de Ribeirão Preto, de 40.928,38 metros quadrados na região da avenida Braz Olaia Acosta, Zona Sul da cidade, com o atual prédio do Colégio Marista, de 21.929,25 m² na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro, onde seria instalado o novo centro administrativo municipal.
O projeto de lei do Executivo que autorizou a troca foi aprovado pela Câmara no dia 3 de agosto, com 14 votos a favor e oito contra, após polêmicas em relação a eventual subavaliação da área do município. As duas partes dizem que, de comum acordo, decidiram não avançar com as tratativas para a efetivação da permuta dos imóveis.
Duas emendas modificativas apresentadas por Perla Müller (PT) e Daniel Gobbi (PP) pesaram na decisão. O Anúncio da desistência ocorreu em ia 20 de agosto. Uma determinou a criação de uma conta vinculada para depositar o valor de R$ 29.469.480,61 que seria restituída pelo Colégio Marista.
Estabeleceu ainda que o recurso fosse usado exclusivamente para a reforma, modernização e adequação do prédio do novo centro administrativo municipal, na rua Bernardino de Campos.
O colégio ainda deveria protocolar os pedidos de aprovação do projeto arquitetônico, do alvará de construção, do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), das diretrizes de água e esgoto e do Estudo de Impacto Viário (EIVI) no prazo máximo de 90 dias após a assinatura da escritura de permuta.
A segunda emenda impedia o colégio de seguir usando gratuitamente o imóvel após o registro da escritura e da transferência ao município. Criava retribuição mensal equivalente ao aluguel do imóvel, além de manter multa de 0,5% ao mês sobre o valor de avaliação se a posse não fosse entregue no prazo, em 31 de janeiro de 2028.
A área da prefeitura na região da avenida Braz Olaia Acosta, Zona Sul, está avaliada em R$ 86.684.000 no projeto. O prédio do Marista vale R$ 57.214.519,39, diferença de R$ 29.469.480,61, conforme o Tribuna havia apurado. O terreno público passou a valer 51,51% a mais
Já na avaliação elaborada no ano passado pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e que constava do primeiro projeto enviado à Câmara, a área da prefeitura fora avaliada em R$ 39.617.035, valor menor do que o do imóvel Colégio Marista.
Na primeira avaliação o prédio teve seu valor fixado em R$ 57.214.519,39. O valor da área da prefeitura agora é R$ 47.066.965 superior, alta de 118,80%. Antes, era R$ 17.597.484,39 inferior ao do Marista, 30,76% abaixo. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CreciSP) deu consultoria ao Cati na nova pesquisa.
Segundo o projeto, o Colégio Marista aceitou pagar a diferença de R$ 29.469.480,61 entre as duas áreas, para o município, caso a proposta fosse aprovada R$ 29.469.480,61 na Câmara. No imóvel particular, a prefeitura pretendia implantar o seu novo centro administrativo.
Já no terreno da prefeitura, a instituição de ensino pretendia instalar sua nova unidade. A área fica na confluência das ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na região da avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul.
Segundo o comunicado, “a proposta foi construída a partir de um sonho e de um objetivo claro da atual administração municipal: viabilizar um novo centro administrativo capaz de reunir, em um único espaço, diferentes serviços municipais, facilitando o acesso da população, tornando o atendimento mais integrado e eficiente e melhorando a estrutura de trabalho da prefeitura.”
O comunicado termina afirmando que a desistência de prosseguir com as tratativas foi tomada após avaliação conjunta dos aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e de engenharia envolvidos na efetivação da permuta.