Valdir Avelino *
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A defesa da saúde, da segurança e da dignidade dos trabalhadores sempre esteve no centro da atuação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis. A nossa direção acompanha problemas que atingem nossos trabalhadores públicos, como a falta de estrutura, a sobrecarga, a pressão excessiva, os conflitos, o adoecimento e situações que ferem o respeito devido ao trabalhador.
Esse compromisso ganhou ainda mais importância com as mudanças na NR-1, sigla que significa Norma Regulamentadora. São normas editadas pelo Ministério do Trabalho para estabelecer regras de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. Elas orientam empregadores, empresas, órgãos públicos e instituições sobre medidas necessárias para prevenir acidentes, doenças e riscos no ambiente de trabalho.
A NR-1 é uma das normas centrais desse sistema. Ela trata das disposições gerais de segurança e saúde no trabalho e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Em linguagem simples, ela exige que o ambiente de trabalho seja analisado com responsabilidade: quais riscos existem, quem pode ser atingido, qual a gravidade desses riscos e quais providências devem ser tomadas.
A nova redação da NR-1, ao incluir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, representa uma conquista da nossa luta sindical. As centrais, federações, confederações e sindicatos sempre defenderam, durante anos, que o sofrimento psíquico ligado ao trabalho fosse reconhecido como um problema real de saúde ocupacional.É por isso que a direção do nosso Sindicato entende que qualquer adiamento ou aplicação apenas formal da norma significa manter trabalhadores expostos ao adoecimento.
Com a nova redação, a NR-1 passou a exigir atenção à organização do trabalho, às relações hierárquicas, à pressão cotidiana, à sobrecarga, à falta de apoio institucional, aos conflitos repetidos, à violência e ao assédio. São problemas que aparecem quando a cobrança ultrapassa limites razoáveis, quando uma chefia usa o cargo para intimidar, quando a falta de pessoal vira sobrecarga permanente, quando uma denúncia não recebe tratamento sério ou quando o medo de reclamar vira rotina.
Por isso, a primeira medida que adotamos foi estudar o tema, analisar seus impactos e verificar quais providências devem ser colocadas em prática pelo governo municipal. Como resultado desse estudo, protocolamos, nesta semana, um ofício junto à Administração Municipal, solicitando informações sobre as medidas tomadas para adequação à NR-1.
Esperamos uma resposta rápida. Mais do que isso, esperamos providências.Esperamos planejamento, transparência, participação dos trabalhadores e abertura de diálogo com a categoria. A resposta do governo municipal precisa vir com a brevidade que o tema exige. E as providências precisam vir com a atenção que os trabalhadores merecem.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis