A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou, nesta segunda-feira, 14 de outubro, que 1.970 “vidas” serão transferidas já neste mês do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). A alteração foi divulgada após a apresentação, na sexta-feira (11), em Brasília, do programa de reestruturação do órgão, a popular “Lei do IPM”, na Secretaria Nacional da Previdência, órgão ligado ao Ministério da Economia.
Os estudos foram apresentados pela superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, pelo secretário adjunto da Casa Civil, Antonio Daas Abboud, e pelo responsável pelo setor atuarial do IPM. Esta foi a última etapa legal para que o município pudesse implantar de fato as mudanças no órgão previdenciário. O próximo passo será encaminhar os documentos de forma eletrônica para que o governo federal dê continuidade à análise e emita o parecer técnico final.
O projeto foi apreciado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. “Examinou todo o plano, tanto do equilíbrio atuarial quanto o de compras de vidas embasado na transferência do fluxo da dívida ativa do município ao IPM. Ele elogiou a forma de cálculo e a forma como foi concluído o estudo”, explica Daas Abbud.
Entre as informações apresentadas, o destaque foi referente ao estudo atuarial que embasa a lei número 2.988, aprovada pela Câmara de Vereadores em 12 de setembro, em que constam o total da dívida ativa e a quantidade de “vidas” que será transportada de um plano a outro. De acordo com Maria Regina, o secretário Leonardo Rolim e os técnicos do ministério elogiaram o trabalho.
“Afirmaram que o trabalho está consistente e parabenizaram a administração pelo esforço em conseguir resolver os problemas da previdência municipal de Ribeirão Preto”, disse. Segundo a prefeitura, isso significa que o aporte necessário para o pagamento de aposentados e pensionistas terá significativa redução ainda em outubro.
Entre as mudanças que serão feitas está a transferência de aposentados e pensionistas – com mais de 65 anos de idade – do Fundo Financeiro do IPM para o Fundo Previdenciário. Atualmente, o déficit mensal do Plano Financeiro é de aproximadamente R$ 24 milhões. Já o Previdênciário tem uma reserva de cerca de R$ 480 milhões e um superávit mensal de R$ 5 milhões.
Segundo a prefeitura, a reestruturação é fundamental para evitar problemas, como possíveis atrasos no pagamento dos benefícios e para diminuir o aporte feito todos os meses para cobrir a folha de pagamento. Em media são repassados mensalmente pela prefeitura R$ 27 milhões. Ribeirão Preto possui 6.017 servidores aposentados e pensionistas.
Com a mudança, haverá a transferência de um plano deficitário para outro superavitário. Desta forma, serão transferidos os servidores aposentados cujos benefícios foram concedidos entre 5 de maio de 1994 e 29 de dezembro de 2011, com idade igual ou superior a 65 anos. Antes, a idade limite para essa migração era de 76 anos. Assim, o plano Financeiro não receberá mais novos aposentados e, com o tempo, deixará de existir.
Atualmente a lei de reestruturação do IPM é alvo de ação judicial proposta pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP). O pedido de liminar impetrado pela entidade foi negado, mas o mérito da ação ainda não foi analisado pela Justiça. Em 27 de setembro, o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) anunciou o parcelamento alegando falta de recursos para o pagamento integral.
Foram atingidos 2.500 aposentados e pensionistas com benefícios acima de R$ 3,5 mil líquidos por mês. O grupo recebeu até este valor no dia 1º e o restante seria quitado até o dia 16, mas o depósito foi feito em 9 de outubro – oito dias depois. Já o depósito para os outros 3.500 com vencimento líquido de até R$ 3,5 mil foi feito integralmente no primeiro dia útil do mês.
Os 9.204 servidores da ativa também receberam no dia 1º – a folha é de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. A do Instituto de Previdência dos Municipiários é de R$ 39,66 milhões para pagar 6.017 aposentados e pensionistas.
Além da transferência de “vidas”, outra alteração que gerou muita polêmica e está sendo questionada judicialmente é a elevação da alíquota de contribuição, que a partir de dezembro vai passar de 11% para 14% para os trabalhadores e de 22% para 28% para a prefeitura.