André Trindade (União Brasil), autor da emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – que pretendia aumenta de 22 para 27 o número de cadeiras na Câmara de Ribeirão Preto a partir da próxima legislatura (2025-2028), resolveu dar uma quinada de 180 graus.
Nesta quinta-feira, 21 de setembro, durante entrevista coletiva em seu gabinete na Câmara, apresentou e assinou um novo projeto de emenda à Lei Orgânica. Desta vez, propõe reduzir a composição do Legislativo para apenas nove cadeiras. A proposta pretende tirar 13 vereadores a partir do mandato que começa em 2029.
Para tramitar no Legislativo o projeto precisará de mais sete parlamentares favoráveis à ideia. Trindade afirma que a proposta foi elaborada para atender aos anseios de vereadores e de entidades de classe da cidade que rejeitaram sua proposta de aumentar o número de cadeiras na Câmara para 27.
A ala contrária ao aumento do número de vereadores argumenta que é preciso fazer economia e controlar os gastos do Legislativo, e a proposta de Trindade iria na direção contrária. Ao optarem pela rejeição, segundo o vereador, este grupo ignora a representatividade permitida pela Constituição Federal.
Defesa – André Trindade reforça que a elevação é permitida pela Constituição Federal – mas não é uma exigência. Cita ainda que a cidade conquistou este direito há 13 anos, quando atingiu 600 mil habitantes. E lembra que o município já teve 27 parlamentares. Na época, a Câmara devolveu R$ 81 milhões para a prefeitura.
Representatividade – Para ele, a população de Ribeirão Preto teria mais representatividade e poderia eleger candidatos de regiões que não contam com representatividade na Câmara atualmente. André Trindade não conseguiu se reeleger em 2020. Suplente, reassumiu a cadeira na Câmara em novembro, quando Gláucia Berenice (Republicanos) tomou posse na Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Embora não concorde com o argumento econômico, respeito seus defensores porque sou um democrata. Entretanto, se a questão é fazer economia temos que ser coerentes e ter o mínimo de vereadores que a Constituição permite, no caso nove”, afirma André Trindade.
Ele argumenta também que caso a cidade aumentasse o total de vereadores, o custo anual com os novos parlamentares e os cinco assessores da cada um, seria de R$ 3,5 milhões por ano. O que segundo ele, representa 0,00085% do orçamento da prefeitura deste ano, que é de R$ 4.309.988.134.
“Estou assinando um projeto de nove vereadores para Ribeirão Preto. Vou colocar minha assinatura, preciso de mais sete vereadores e de entidades que prezam pela economia. O morador quer economia ou representatividade? ”, questionou. Além da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), outras 16 entidades assinaram manifesto contra o aumento do número de vereadores
Em 2029 – Para a próxima legislatura, nenhuma das duas propostas poderá ser aprovada. Para passar a valer em 2025, teriam de ser votadas em primeira discussão até esta sexta-feira, 22 de setembro. A Lei Orgânica estabelece em seu artigo 6º e parágrafo 4º que a votação tem que ser feita até um ano antes das próximas eleições municipais.
Caso seja aprovada, tem de ser promulgada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) até esta data. Como as próximas eleições municipais serão realizadas em 6 de outubro de 2024, o prazo para o todo processo legislativo ser concluído é dia 5 do mês que vem.
Os projetos de emendas a Lei Orgânica precisam ser votados em duas sessões com intervalo de dez dias entre cada uma. Considerando o prazo limite para promulgação e publicação da atual proposta, a primeira votação cairá no domingo, 24 de setembro.
Como é final de semana, a data retroage para sexta-feira, 22 de setembro. Neste caso, para votar o projeto nesta data, a Câmara teria que realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira. Emendas a Lei Orgânica precisam de 14 votos favoráveis, três quintos dos 22 vereadores, maioria qualificada.
Subsídio – Em fevereiro, a Câmara provou projeto de lei que autoriza reajuste de 49,1% nos salários do chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com a proposta, o subsídio mensal do chefe do Executivo passará dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66.
Já o subsídio mensal do vice-prefeito saltará dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futuros secretários municipais, que recebem o mesmo valor do vice-prefeito, será igual. O vencimento dos futuros vereadores subirá dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30.
A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais vai subir. Assim como o vencimento dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município, mas ficará limitado ao valor estabelecido para os secretários e do vice – de R$ 17.192,43 – e será fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa.
Entidades contrárias a 27 parlamentares
Além da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), outras 16 entidades assinaram manifesto contra o aumento do número de vereadores, entre elas regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, (Ciesp), Instituto Ribeirão 2030, Observatório Social, Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão e Região (Sincovarp) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP) .
A lista traz ainda Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários), Associação das Empresas de Serviços Contábeis (Aescon-RP), Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais (IPCCIC), Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) e Sindicato do Turimso (SindTur).
Ainda engrossam o coro Ribeirão Preto Convention& Visitors Bureau, Projete, Academia Ribeirãopretana de Educação, Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), Arboreser e . Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), entre outras.
Gasto extra – A Acirp diz que o aumento para 27 vereadores tem potencial de aumentar em até R$ 15 milhões a despesa da Casa de Leis ao longo da próxima legislatura (2025-2028) – R$ 3,75 milhões por ano –, somando subsídios dos cinco vereadores, salários e benefícios de 25 novos assessores de gabinete e despesas operacionais. Mas isso foi antes do reajuste de 49,1% aprovado pelos próprios parlamentares.