Tribuna Ribeirão
Política

Projeto responsabiliza prefeitura por buracos

Apesar dos recursos arrecada­dos com o Imposto sobre Proprie­dade de Veículos Automotores (IPVA), vários trechos da cidade continuam esburacados. Projeto de lei que deu entrada na Câma­ra de Vereadores na terça-feira, 11 de junho, quer responsabilizar a prefeitura de Ribeirão Preto pelos danos causados em veículos por buracos, crateras e pedregulhos soltos nas avenidas, ruas e estradas municipais, mesmo que a deterio­ração ocorra pela ação do tempo ou do homem. O autor da pro­posta é Isaac Antunes (PR), resta saber se a medida é constitucional.

Na prática, a medida quer agilizar as indenizações pagas aos munícipes quando o veículo sofrer alguma avaria e evitar as ações judiciais que, regra geral, demoram muito tempo para uma decisão final – e quando a vitória é do cidadão, entra na lista dos precatórios, que são pagos no ano posterior. Segundo a justificativa do vereador, além da demora, as ações geram um custo grande para o município, como o dos ho­norários que acabam sendo pagos pela prefeitura.

Na justificativa do projeto, Isaac Antunes, que preside a Co­missão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, ane­xou três condenações contra a prefeitura dadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) por acidentes provocados devido aos buracos na malha viária. A pro­posta determina ainda que só te­rão direito a indenização veículos matriculados no órgão de trânsito com jurisdição em Ribeirão Preto.

Atualmente o projeto está na Secretaria Legislativa da Câmara, onde poderá receber emendas. Depois será analisado pela Co­missão de Constituição, Justiça e Redação. Se o parecer for favo­rável, a proposta será votada em plenário pelos demais vereadores. Os buracos na malha viária de Ri­beirão Preto também são alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para inves­tigar a Operação Tapa-Buracos.

Também verifica porque a pre­feitura não executa integralmente os serviços de tapa-buracos, se­gundo as regras técnicas exigidas para o serviço especificadas pela Associação Brasileira de Norma Técnicas (ABNT). Integram a co­missão os vereadores Alessandro Maraca (MDB), Orlando Pesoti (PDT), Paulo Modas (Pros), Jean Corauci (PDT) e Adauto Honora­to, o “Marmita” (PR.

Recentemente, a CPI entre­gou ao Ministério Público Esta­dual (MPE) documentos com os resultados das diversas reuniões e oitivas realizadas, além de uma di­ligência que acompanhou as duas equipes que executam os serviços na cidade, uma da própria prefei­tura e outra terceirizada.

De acordo com a CPI, foram detectadas várias irregularidades, que colocam em cheque a qua­lidade do trabalho. Eles verifi­caram que não há cronograma, o serviço não é efetuado dentro das normas técnicas (com recor­te, limpeza e remendo), há des­perdício de materiais e em alguns casos a compactação não é feita. As denúncias serão investigadas pelo Ministério Público.

Dados da administração mu­nicipal revelam que dos 1.500 quilômetros de ruas e avenidas pavimentadas em Ribeirão Preto, 225 mil metros, ou seja, 15% do total apresentam problemas como deteriorização ou buracos na ma­lha viária. Diariamente, segundo a Secretaria Municipal de Infraes­trutura, são feitos 800 reparos nas ruas e avenidas.

Atualmente, existem oito equipes, entre funcionários da empresa terceirizada e da própria Secretaria da Infraestrutura, rea­lizando este serviço. A prefeitura de Ribeirão Preto afirma também que começou a executar, em vá­rios casos, a Operação Tapa-Bura­cos com o chamado recorte.

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