Atraso do pagamento de 412 profissionais de apoio escolar prejudicou o funcionamento de 20 unidades escolas municipais
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil para investigar o atraso no pagamento de salários dos trabalhadores terceirizados da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto. A investigação será conduzida pelo promotor Moacir Tonani Junior e tem como objetivo apurar as responsabilidades pelo descumprimento do contrato.
O salário de outubro de 412 profissionais de apoio escolar, no valor médio de R$ 2 mil e referente a outubro, deveria ter sido creditado na semana passada, mas só foi liberado pela empresa terceirizada Soluções Serviços Terceirizados Ltda. na terça-feira, 10 de novembro, após manifestação na sede da prefeitura.
Foi preciso a intervenção do Executivo junto a empresa terceirizada para liberação dos salários. O prefeito Ricardo Silva (PSD) e o secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira, receberam os manifestantes no centro Administrativo Prefeito José de Magalhães.
Entre as medidas adotadas pelo promotor Moacir Tonani Junior está a solicitação para que a prefeitura envie o contrato, o número exato de funcionários em atividade e a comprovação de que os repasses financeiros estão sendo feitos desde o início do acordo.
Já a empresa Soluções Serviços Terceirizados terá de prestar informações sobre o motivo do atraso salarial e a confirmação sobre o recebimento dos repasses pagos pela administração municipal. A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Educação, diz que todos os pagamentos à empresa estão em dia.
Ressalta que o cumprimento das obrigações trabalhistas é de responsabilidade da empresa. Os terceirizados atuam nas 146 escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental com a função de auxiliar os alunos em várias atividades, inclusive em tarefas como alimentar as crianças menores, levá-las ao banheiro quando precisam e cuidar da garotada quando estão no pátio, seja no recreio ou em intervalos de aulas.
Os profissionais são ligados à empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. da cidade de São Paulo, que venceu o pregão eletrônico para disponibilizar os trabalhadores. O contrato com a prefeitura de Ribeirão Preto foi assinado no mês de março, no valor de R$ 40.997.724,48, com vigência de 24 meses.
Cada profissional é contratado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, segundo eles, recebem, após os descontos, cerca de R$ 2 mil por mês. De acordo com os trabalhadores terceirizados ouvidos pela reportagem e que preferiram o anonimato, os problemas de atraso têm sido recorrentes nos últimos meses.
Também alegam que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não tem sido deposito pela empresa, apesar de, segundo eles, ser descontado nos salários. Até a publicação deste texto, o Tribuna ainda não havia conseguido contato com a Soluções Serviços Terceirizado.
Segundo a Secretaria de Educação, o atraso nos pagamentos teve reflexos em mais de 20 unidades escolares da rede municipal, em razão da ausência de profissionais que atuam diretamente no apoio à alimentação e à higiene das crianças.
Diz ainda que a empresa já foi formalmente notificada três vezes, inclusive com prazo até às 18 horas de segunda-feira (9) para regularizar os pagamentos. Caso o pagamento não fosse feito na terça-feira, a prefeitura daria início à aplicação de multa contratual, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.