Ressarcimento será via conta do benefício 

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira, 6 de maio, que o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos será feito diretamente na conta onde o benefício previdenciário é depositado. “Será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, disse ele em entrevista à Rádio CBN. 
 
O valor será repassado pelo Estado em folha, de forma programada, sem necessidade de qualquer ação por parte do segurado. Ele reforçou o alerta para que beneficiários não caiam em novos golpes. “Na mesma conta que ele recebe, o seu benefício previdenciário vai ser depositado. Por isso eu peço, é para todos, não caia em outros golpes, não assine nada, não abra link, não acredite em ninguém que esteja vendendo facilidade.“ 
 
O presidente do INSS afirmou ainda que o plano de ressarcimento está em fase final e deve ser entregue até a próxima semana. Apesar da cobrança por agilidade feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o pagamento ainda não começou. 
 
A estimativa é que cerca de 4,1 milhões de beneficiários tenham sido atingidos por descontos indevidos, 10% dos 41 milhões atendidos pelo INSS, com prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.  
 
Investigações apontam que entidades sindicais cadastravam beneficiários sem autorização para descontar mensalidades, com envolvimento de servidores que recebiam propina para liberar os dados. Na segunda-feira (5), o presidente do INSS disse que o governo irá cobrar o ressarcimento dos conglomerados de empresas envolvidos nos descontos indevidos. 
 
Porém, acrescentou que caso os recursos sejam insuficientes ou estejam indisponíveis a administração pública poderá assumir a responsabilidade pelo pagamento. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse| que não há discussão sobre suporte orçamentário para o caso da fraude no INSS em discussão no governo no âmbito do Ministério da Fazenda ou dos órgãos que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO).  
 
“Não há uma discussão envolvendo ainda o Tesouro, se há necessidade ou não há necessidade de qualquer tipo de suporte orçamentário para além do que já existe”, disse. Ele defendeu que a discussão está em uma etapa anterior, de recuperação desses valores, identificação dos beneficiários que foram lesados e início do processo de ressarcimento. 
 
A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por doze organizações civis suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do INSS. 
 
No ofício que enviou ao presidente do instituto, a CGU afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23 de abril, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.” 
 
Deflagrada no último dia 23, a chamada Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos. Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões.  
 
O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.  
 
Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões. 
 
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.