O vereador Lincoln Fernandes (PDT) propôs nesta terça-feira, 5 de dezembro,, por meio de indicação, que a prefeitura de Ribeirão Preto isente do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) todos os imóveis da avenida Nove de Julho.
A proposta tem por base a decisão da administração municipal de romper o contrato com a Construtora Metropolitana, responsável pelas obras. No documento, Fernandes afirma que com o rompimento do contrato e os trâmites jurídicos necessários para a retomada das obras, os moradores e comerciantes do local, terão mais prejuízos do que já tiveram.
“Considerando a gravidade da situação, principalmente pelos comércios que já fecharam as portas em decorrência das obras, indico, ao chefe do Executivo Municipal, isenção total de imposto predial e territorial urbano para os moradores e comerciantes da avenida 9 de julho para o exercício de 2024”, diz parte do documento. Por ser indicação, a prefeitura não é obrigada a responder ao parlamentar.
O parlamentar também apresentou requerimento solicitando, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informações do total de recursos arrecadados com o IPTU na Nove de Julho durante os exercícios de 2017 a 2023. Também solicitou a previsão para 2024 e o número de empresas instaladas na avenida. A administração terá 15 dias úteis, contado a partir do recebimento para enviar as informações ao vereador.
Duas fotos: Alfredo Risk
Indicação de Lincoln Fernandes pede à prefeitura que isente imóveis da Nove de Julho do pagamento de IPTU: comerciantes são os mais prejudicados
Indicação pede isenção de IPTU na 9 de Julho
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