Em meio ao escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou nesta quarta-feira, 7 de maio, uma auditoria nos órgãos responsáveis pelo pagamento de aposentadorias no Estado.
A medida busca reforçar a fiscalização sobre a São Paulo Previdência (SPPrev), que administra as aposentadorias dos servidores estaduais, e sobre os 218 institutos municipais de previdência. Em Ribeirão Preto, o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) é responsável por cerca de 5.292 aposentados e 1.505 pensionistas, segundo dados de dezembro.
Durante a sessão plenária do TCE, realizada nesta quarta-feira, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli informou que já enviou um ofício à SPPrev solicitando que a entidade forneça todos os dados sobre os descontos efetuados na folha de pagamento dos aposentados estaduais, além de uma tabela com os credores dos valores descontados.
A sugestão de Bertaiolli, acatada por unanimidade pelo colegiado, prevê a extensão da análise aos 218 institutos de previdência municipais do Estado. O conselheiro esclareceu que, no momento, não há indícios de irregularidades. Segundo ele, a medida visa reforçar a atuação do controle externo diante da operação da Polícia Federal que revelou um esquema bilionário de desvio de recursos de aposentados do INSS em todo o país.
Em janeiro de 2025, cerca de R$ 26,8 milhões foram descontados da folha de pagamento dos aposentados estaduais. Desse total, R$ 16,45 milhões referem-se a créditos consignados, enquanto os R$ 10,43 milhões restantes correspondem a descontos não especificados.
Ainda na sessão plenária, o presidente do TCE-SP, Antônio Roque Citadini, elogiou a iniciativa do conselheiro, destacando a prerrogativa da Corte de Contas paulista prevista na Constituição Federal de 1988.
“Vamos fazer agora essa auditoria com a maior velocidade possível”, disse. A categoria também defendia o pagamento de abono natalino para os trabalhadores da ativa e inativos no mês de dezembro.