A prefeitura de Ribeirão Preto está na lista dos 125 municípios paulistas que prestaram contas das ações de enfretamento do novo coronavírus – causador da covid-19 – de forma adequada e que, portanto, não constam do levantamento publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na última quarta-feira, 13 de maio.
O levantamento aponta 519 prefeituras, de um total de 644, que deixaram de prestar contas (198) ou o fizeram de modo inadequado (320). Ou seja, 80,6% do total de cidades, já que a capital não entra porque tem seu próprio tribunal. “Temos agido com total transparência, prestando contas de todos os nosso atos para o enfrentamento do novo coronavírus”, diz o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
“Desde o início da pandemia, antes mesmo do governo do Estado, Ribeirão saiu à frente com ações para conter o avanço da doença, que se mostraram completamente acertadas. Pelo lado da transparência, a cidade também é exemplo, pois a administração municipal disponibiliza todos os seus atos para a fiscalização da população”, declara.
As informações sobre os procedimentos adotados pela prefeitura de Ribeirão Preto para o enfrentamento da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência e podem ser acessadas por todos os cidadãos no endereço eletrônico: http://www.ribeiraopreto. sp.gov.br/portal/transparencia/covid-19.
As informações estão concentras no link covid-19 (Novo Coronavírus), na área central do Portal da Transparência, e dispostas conforme as exigências legais, especialmente os termos do decreto legislativo nº 2.495, de 31 de março de 2020, e do comunicado SGC 14.2020, do TCE-SP.
Com todos os atos administrativos, licitações e contratações decorrentes da pandemia dispostos em um único espaço, o acesso e acompanhamento das ações da municipalidade fica facilitado. A relação completa das prefeituras notificadas pelo TCE-SP pode ser consultada por meio do link https://bit.ly/2Z15d0I.
Os prefeitos paulistas que não prestarem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderão receber multas indenizatórias de até R$ 55.220. A determinação foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (14).
O presidente do Tribunal, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, deu um prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.
Ribeirão Preto
Apesar das informações passadas pelo prefeito Duarte Nogueira, os contratos fechados sem licitação, amparados em decreto de calamidade pública de 23 de março, são alvo de investigação e de denúncias de vereadores, representantes da sociedade civil, do Ministério Público Estadual (MPE) e do Federal (MPF).
O vereador Marcos Papa (Cidadania), autor da lei municipal que obriga a publicação, no Portal da Transparência, de todos os contratos fechados sem licitação prévia, afirma que a legislação não está sendo cumprida “à risca” pela prefeitura de Ribeirão Preto.
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor da Saúde Pública, Sebastião Sérgio da Silveira, também instaurou um procedimento administrativo e também solicitou informações junto à Secretaria Municipal de Saúde.
O Comitê Municipal de Transparência, constituído por 15 entidades representativas de Ribeirão Preto, apontou falhas da prefeitura em alguns contratos e vem criticando a administração quase que semanalmente. A Câmara de Vereadores instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida por Orlando Pesoti (PDT), para investigar a locação de quatro ambulâncias, por R$ 1,1 milhão (quatro meses), sem licitação.
O Ministério Público Federal também investiga o caso porque a verba é do Ministério da Saúde – a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas secretarias da Administração e da Saúde, na sede da empresa SOS Assistência Médicas e de um de seus sócios. A prefeitura nega irregularidades.