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Terreno não tem escritura

A Prefeitura de Ribeirão Preto não desistiu do plano de desativar a Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, na avenida Jerônimo Gonçalves, para que o governo estadual instale no prédio um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Mais Regional. No entanto, a demora do Executivo em encaminhar à Câmara o projeto que autoriza a cessão do prédio não decorre da reação negativa á proposta da Secretaria Municipal da Saú­de (SMS), mas de uma questão técnica – a necessidade de re­gularização do terreno onde foi construído o popular Pronto­-Socorro Central.

A informação é do secretá­rio municipal de Saúde, Sandro Scarpelini. Na quinta-feira, 14 de setembro, ele esteve na Câmara e disse que a Prefeitura não tem um “plano B”, ou seja, não desis­tiu de ter um AME no prédio hoje ocupado pela UBDS Central. Se­gundo ele, ao elaborar o projeto, a administração constatou que o terreno ocupado pela unidade nunca foi desmembrado de toda uma gleba de abrange uma gran­de área, desde a praça Francisco Schmidt até a do PS Central.

No passado, ali ficava a esta­ção ferroviária da Cia. Mogiana, que nos anos 50 foi encampada pela Ferrovia Paulista S/A, que por sua vez na década de 1970 foi absorvida pela Rede Ferrovi­ária Federal (RFFSA). Nos anos 60 a antiga estação da Mogiana foi demolida, surgiu o Terminal Rodoviário e a interligação entre as ruas General Osório e Marti­nico Prado.

Como um projeto de cessão de um próprio público munici­pal deve especificar detalhada­mente o terreno em questão está sendo necessário o desmembra­mento da área, no registro de imóveis (cartório), providência que atrasou a redação final do texto a ser enviado à Câmara.

O secretário da Saúde deixou claro que, tecnicamente, o prédio da UBDS Central é o único ade­quado para receber um AME em curto prazo. Outras alternati­vas apresentadas pelos vereado­res não são viáveis. Segundo ele, o prédio do Núcleo de Gerencia­mento Assistencial (NGA), na rua Minas, nos Campos Elíseos, é uma construção antiga, antes da vigência das normas atuais de acessibilidade – no local não existe sequer uma rampa, mas apenas escadarias.

Já a opção pela Unidade Bá­sica de Saúde (UBS) do Castelo Branco tem uma série de em­pecilhos, como a impossibilida­de de desativar o posto, focado na atenção básica de toda uma região da cidade – e mesmo a rede de energia elétrica dispo­nível não comporta as neces­sidades de um AME. Quando ao prédio do Lar Santana, Scar­pelini lembra que a construção tem décadas e a reforma seria dispendiosa a ponto de ser invi­ável – o AME teria equipamen­tos muito pesados, inviáveis de serem montados num prédio que tem até porão, de tão antigo.

O secretário destacou que, para se ter um AME em curto prazo, a única opção é mesmo o prédio da UBDS Central, cuja desativação viabilizaria a abertu­ra da Unidade de Pronto Atendi­mento (UPA) do Sumarezinho, que está pronta, mas segue sem previsão de inauguração – o custo mensal de manutenção é de cerca de R$ 2 milhões e não existe no orçamento de 2017 verba alocada para a UPA da rua Cuiabá. Também faltam equipa­mentos e a a mão-de-obra deve ser terceirizada.

Oposição – Representantes do Movimento Contra o Fe­chamento da UBDS Central, frente que reúne mais de vinte entidades entre sindicatos de médicos e servidores, associa­ções de classe e de bairros, par­tidos políticos e afins, entre­garam no Protocolo Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto um abaixo-assinado com mais de 13 mil subscrições contra a cessão do prédio. A Câmara também já emitiu comunicado oficial em que se manifesta contrária ao projeto. Uma Comissão Espe­cial de Estudos (CEE) concluiu que a mudança é inviável e po­deria prejudicar a população.

O governo também está preocupado porque cidades da região – como Sertãozinho e Batatais – também já se movi­mentam para levar o AME. Elas também reivindicam a instala­ção do ambulatório e já estão se mobilizando para convencer o governo de São Paulo, que vai injetar R$ 20 milhões por ano na unidade.

O AME atenderá 25 espe­cialidades médicas, com a pre­visão de fazer oito mil consultas médicas e três mil consultas não médicas (dentistas, atendimento em enfermagem, entre outros) por mês, 200 cirurgias ambula­toriais mensais e realizar mais de 22 mil exames a cada 30 dias. Atualmente, a fila para consulta em algumas especialidades che­ga a três anos – proctologia, por exemplo –, e a Prefeitura garan­te que o novo equipamento vai acabar com essa injustiça.

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