Voepass obtém liminar e poderá arrendar slots  

Dois depois de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspender, até 25 de outubro, a autorização para que a Voepass Linhas Aéreas operasse 28 slots em Congonhas, na capital paulista, e no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, liminar autoriza a companhia ribeirão-pretana a arrendar seus espaços para outras empresas aéreas. 
 
A medida cautelar foi expedida nesta terça-feira, 13 de maio, pelo juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto. Em fevereiro, o magistrado já havia acatado pedido de reestruturação financeira solicitada pela Voepass e suspendeu por 60 dias qualquer ação de credores contra a companhia aérea, que acumula dívida de R$ 210 milhões.  
 
A decisão do magistrado impede a adoção de medidas judiciais por parte de credores que possam afetar as operações da companhia, como apreensão de aeronaves e outros ativos. Para o juiz, ações contrárias a Voepass, como a retirada da frota de aviões pelos arrendadores, podem resultar na falência da empresa.  
 
Com a liminar, a Voespass poderá arrendar 20 pousos e decolagens em Congonhas e oito em Guarulhos. Para suspender a permissão, a Anac argumenta quea companhia ribeirão-pretana não atingiu o índice mínimo de 80% de regularidade de voos para esses dois terminais na temporada de verão de 2025 (Summer 25) – está proibida de operar voos desde 11 de março por questões de segurança. 
 
A empresa procurou a Justiça de Ribeirão Preto alegando ter cumprido parte das determinações estabelecidas pela Anac, enquanto outras passam por avaliação ou revisão na agência. Ressalta que pretende negociar os slots para evitar a falência do grupo. 
 
Também diz que pretende assegurar a manutenção das atividades empresariais, a geração de caixa, a manutenção de empregos, o soerguimento da empresa e a quitação das dívidas em percentuais superiores àqueles possíveis no processo de falência. 
 
Apesar de enfrentar uma grave crise financeira, com atividades reduzidas, a Voepass salienta que ainda desperta interesse de investidores e detém a concessão para exploração do serviço de transporte aéreo regular. “A suspensão provisória atualmente aplicada, é apenas operacional”, cita na petição;. 
 
A partir do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, a Voepass operava, até  suspensão, voos mensais para 16 destinos. São cinco diários de domingo à sexta-feira, e quatro aos sábados, com destino a Guarulhos e Congonhas, utilizando aeronaves ATR-72.  Essas operações são responsáveis por uma média de 15 mil passageiros ao mês. São 7,5 mil embarques e 7,5 mil desembarques. 
 
As informações são da Rede Voa, concessionária que administra o aeroporto de Ribeirão Preto. São 16 destinos. A companhia conta com onze aeronaves. A Anac informa que a “suspensão valerá até que a companhia comprove a capacidade de garantir o nível de segurança previsto nas normas da agência”.  
 
A Voepass entrou com pedido de recuperação judicial em 22 de abril, cerca de dois meses após a Justiça de Ribeirão Preto aprovar o processo de reestruturação financeira da companhia e 43 dias depois de a Anac suspender todas as operações da empresa.  
 
Esta é a segunda vez que a companhia formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas e com sede em Ribeirão Preto ajuíza esse tipo de processo na Justiça em sua história recente. Já havia passado por processo de recuperação judicial entre 2012 e 2017.  
 
Durante esse período, a companhia conseguiu reestruturar suas operações e finanças, o que resultou na estabilidade que permitiu novas fases de expansão.  
A empresa já foi a quarta maior do país. A Voepass enfrenta uma grave crise e teve suas operações suspensas em 11 de março. Diz que apresentará o plano de recuperação judicial em até 60 dias. 
 
Anac – A companhia ribeirão-pretana não teria seguido as recomendações da Anac. As medidas envolvem redução da malha, aquisição de novas aeronaves com o objetivo de manter as atuais mais tempo em solo para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades. 
 
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência. 
 
A Voepass diz que trabalha para retomar as operações “o mais breve possível”, além de pontuar que, desde a suspensão, faz tratativas internas para demonstrar a capacidade de garantir todos os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.  
 
Dívidas – A Voepass acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas sem contar débitos em dólares, segundo consta na petição apresentada pela empresa à Justiça de Ribeirão Preto. São cerca de R$ 210 milhões em dívidas apenas com credores concursais.