O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou na manhã desta sexta-feira, 21 de maio, a lei número 14.559/2021 que cria o auxílio emergencial de Ribeirão Preto. A proposta havia sido aprovada na Câmara de Vereadores na noite de quinta-feira (20). Foram 21 votos a favor da proposta – Maurício Vila Abranches (PSDB), da base governista, está de licença médica e não participou da votação de anteontem.
Nenhuma emenda parlamentar foi apresentada. A sanção do Programa Acolhe Ribeirão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira e a expectativa é que o benefício comece a ser pago em 30 dias, na segunda quinzena de junho, mas pode ficar para o início de julho. O prefeito promulgou a lei em seu gabinete no Palácio Rio Branco. Estava acompanhado do presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), e do secretário municipal da Casa Civil, Ricardo Aguiar. Não houve solenidade oficial.
Agora, a Secretaria Municipal de Assistência Social vai promover a atualização cadastral das pessoas elegíveis. O link para credenciamento será disponibilizado no site oficial da prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br). O pagamento será feito por meio de convênio do município com a Caixa Econômica Federal. O banco estatal precisa de ao menos 20 dias para preparar a operação, segundo disse uma fonte ao Tribuna.
Vinte mil pessoas devem ser beneficiadas com o pagamento de R$ 600 em três parcelas no valor de R$ 200 cada. São R$ 4 milhões por mês, R$ 12 milhões no total. No dia 7, a Câmara de Vereadores devolveu R$ 6 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. O reembolso antecipado, segundo o presidente do Legislativo, será usado para criar o auxílio emergencial municipal. O objetivo é complementar o benefício do governo federal.
A devolução de recursos – duodécimo – por parte da Câmara costuma ocorrer no final do ano, mas foi antecipada para ajudar o Executivo a implantar o programa. A outra parte do recurso para bancar o auxílio investimento virá da prefeitura. Oficialmente, os recursos devolvidos pelo Legislativo podem ser usados como a prefeitura desejar.
Porém, um acordo de cavalheiros foi firmado para a destinação do dinheiro para o auxílio emergencial. Também existe a possibilidade do benefício ser prorrogado em caso do agravamento da pandemia de coronavírus. Maraca afirma que se o programa for estendido poderá analisar a antecipação da devolução de mais recursos.
De acordo com o projeto estarão aptos a participar do “Acolhe Ribeirão” pessoas e famílias com renda familiar per capta de até R$ 477 cadastradas nos programas sociais do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com data-base de 2021, ou na Central de Atendimento e Cadastro Emergencial da Secretaria Municipal de Assistência Social (Cacem).
O solicitante do benefício também não poderá ser beneficiário de seguro-desemprego ou de outro benefício previdenciário. As famílias e pessoas terão que ser residentes em Ribeirão Preto. Se for chefiada por um homem, ele deverá ter no mínimo 18 anos de idade. No caso de famílias chefiadas por mulheres não haverá esta exigência.
Será beneficiado apenas um membro por família. Pessoas sozinhas também poderão receber o auxílio emergencial desde que atendam os requisitos do programa. Terão direito ao auxílio municipal pessoas que já recebem o emergencial do governo federal, pois a ideia é que os R$ 200 extras por mês ajudem a complementar o valor pago pela União, considerado muito baixo pelos beneficiados.
O auxílio emergencial federal é pago em quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, exceção às mulheres chefes de família monoparental, que terão direito a R$ 375, e aos indivíduos que moram sozinhos, que receberão R$ 150. Cerca de 45,6 milhões de pessoas em todo o país devem receber o benefício federal este ano, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.