Orçamento de 2024 chega ao Legislativo 

Na tarde desta quinta-feira, 28 de setembro, o secretários municipais Afonso Reis Duarte (Fazenda) e Alessandro Hirata (Casa Civil) entregaram ao presidente da Câmara de Vereadores, Franco Ferro (PRTB), e ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, Sérgio Zerbinato (PSB) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura de Ribeirão Preto para o próximo ano.  
 
Segundo os números divulgados pelo governo Duarte Nogueira (PSDB), a LOA de Ribeirão Preto para o próximo ano prevê receita recorde de R$ 4.866.887.002 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.309.988.134 previstos para este ano. São R$ 556.898.868 a mais, crescimento de 12,92% 
 
A administração direta deve ficar com R$ 4.140.543.685, contra R$ 3.672.666,276 de 2023, aporte de R$ 467.877.409 e aumento de 12,74%. Ficará com 85,08% da receita prevista. Já a administração indireta tem previsão de arrecadação de R$ 726.343.317, ante R$ 637.321.858 previstos para este ano, acréscimo de R$ 89.021.729, avanço de 13,97%. O valor representa 14,92% do total. 
 
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Vereadores tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.000.000 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,69% em 2022. 
 
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.298.281.200 em impostos municipais e repasses dos governos federal e estadual. O montante é 8,82% superior aos R$ 2.112.000.000 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2023, acréscimo de R$ 186.281.200. 
 
Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 1.172.870.000 com três tributos municipais, ante previsão de R$ 1.055.500.000 para o atual exercício, aporte de R$ 117.370.000 e alta de 11,12%. Já com repasses dos governos federal e estadual, a previsão para 2024 é de R$ 1.125.411.200, valor 6,52% acima dos R$ 1.056.500.000 deste ano, injeção extra de R$ 68.911.200 
 
Durante a análise do projeto, vereadores poderão apresentar emendas, aprová-lo em plenário e devolvê-lo para a sanção do prefeito Duarte Nogueira até o dia 15 de dezembro. Em fevereiro, o Legislativo acatou o veto do prefeito a 29 emendas parlamentares que somavam R$ 22.540.000 e foram vetadas porque não indicavam a fonte de receita (onze) ou sugeriam “anulação parcial de dotação” (18). 
 
Números disponíveis do Orçamento de 2024 
Receita total prevista 
Para 2023: R$ 4.309.988.134 
Para 2024: R$ 4.866.887.002 
Aumento: 12,92% 
Receita da administração direta (2023) 
R$ 3.672.666,276 (85,21%)  
Receita da administração indireta (2023) 
R$ 637.321.858 (14,79%) 
Receita da administração direta (2024) 
R$ 4.140.543.685 (85,08%)  
Receita da administração indireta (2024) 
R$ 726.343.317 (14,92%) 
Impostos  
Total em 2024: R$ 1.172.870.000 
Total em 2023: 1.055.500.000 
Aporte: R$ 117.370.000 (11,12%) 
Repasses federais e estaduais 
Total em 2024: R$ 1.125.411.200 
Total em 2023: R$ 1.056.500.000 
Aporte: R$ 68.911.200 (6,52$% 
Valor total  
Total 2024: R$ 2.298.281.200 
Total 2023:  R$ 2.112.000.000 
Aporte: R$ 186.281.200 (8,82%) 
Administração direta 
Gabinete do Prefeito – R$ 4.635.942 
Fundo Social da Solidariedade – R$ 1.990.000 
Procuradoria Geral do Município – R$ 28.015.000 
Controladoria Geral do Município – R$ 3.432.791 
Secretaria da Fazenda – R$ 60.514.642 
Secretaria da Administração – R$ 33.544.510 
Secretaria da Educação – R$ 827.828.000 
Secretaria da Saúde – R$ 894.411.460 
Secretaria da Assistência Social – R$ 114.624.627 
Secretaria de Infraestrutura – R$ 210.543.120 
Secretaria de Esportes – R$ 19.210.327 
Secretaria de Obras Públicas – R$ 290.466.478 
Secretaria de Meio Ambiente – R$ 43.583.134 
Secretaria de Governo – R$ 31.800.143 
Secretaria da Casa Civil – R$ 16.584.676 
Secretaria de Inovação e Desenvolvimento – R$ 2.076.946 
Secretaria de Cultura e Tur
ismo – R$ 35.031.806 
Secretaria de Planejamento – R$ 49.129.905 
Secretaria da Justiça – R$ 15.000.525 
Secretaria Municipal de Água e Esgoto – R$ 501.072.851 
Administração indireta 
Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) – R$ 580.956.000 
Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) – 130.000.000 
Guarda Civil Metropolitana – R$ 50.520.000 
Fundação Dom Pedro II  – R$ 561.876  
Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) – R$ 4.400.000 
Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (Fipase) – R$ 10.369.441. 
Fundação Instituto do Livro – R$ 20.000 
Fundação de Formação Tecnológica de Ribeirão Preto (Funtec) – R$ 35.000 
Câmara de Vereadores – R$ 84.000.000 * 
* Valor pode ser menor 
Fonte: Projeto da LOA Ribeirão Preto