Na manhã desta terça-feira, 18 de maio, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou o nome do novo secretário de Justiça, Alessandro Hirata. A nova pasta foi criada com a aprovação do projeto número 018/2021 – virou lei em 29 de abril com a sanção publicada no Diário Oficial do Município (DOM) –, sobre a ampla reforma administrativa no município.
Segundo Nogueira, Alessandro Hirata vai coordenar uma “superpasta”. A antiga Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos virou Secretaria Municipal de Justiça e será responsável pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), Órgão de Proteção ao Consumidor (Procon-RP, saiu do controle da Secretaria Municipal de Assistência Social), Departamento de Fiscalização Geral (deixou de ser subordinado à Secretaria Municipal da Fazenda) e também pelo Departamento de Direitos Humanos e Igualdade Racial.
A reforma também cria a Controladoria Geral do Município (CGM), vinculada ao gabinete do prefeito. Será composta pelo controlador-geral – cargo que deverá ser ocupado por funcionário efetivo, assim como outras quatro funções da pasta – e abrigará a Auditoria Geral, Ouvidoria Geral do Município, Corregedoria Geral auxiliada pela Comissão Sindicante Permanente, Departamento de Promoção da Integridade e pelo Conselho de Controle Interno do Município.
Segundo o DOM de 29 de abril, o prefeito vetou as emendas parlamentares que pretendiam manter o Arquivo Público e Histórico na Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, apesar dos protestos de historiadores, educadores e pesquisadores, inclusive com uma carta aberta assinada por 50 pessoas e entidades ligadas ao setor e um ofício encaminhado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O departamento virou Divisão de Gestão de Arquivo e agora está sob a tutela da Secretaria Municipal da Administração. A prefeitura diz que a transferência “não altera sua essência ou tipificação, e a proposta de alocá-la em uma secretaria com mais recursos, possibilita um maior amparo aos projetos e manutenção do acervo, de forma que a mudança, de fato, não traz em si, nenhum aspecto negativo”, diz o texto. O Arquivo Público e Histórico fica na rua General Osório nº 768, no Centro, em frente à praça Barão do Rio Branco.
Em abril, Duarte Nogueira anunciou as primeiras mudanças em seu atual mandato (2021-2024) frente ao Palácio Rio Branco. No dia 5, o superintendente do Departamento de Água e Esgotos (Daerp), Afonso Reis Duarte, deixou a autarquia e assumiu a Secretaria Municipal da Fazenda.
Demerval Prado Junior deixou a pasta a pedido, alegando motivos de ordem pessoal. Já para o Daerp foi nomeado o ex-superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), Antonio Carlos de Oliveira Junior. Ele comandou a companhia durante a primeira gestão de Nogueira (2017 a 2020), mas foi exonerado do cargo no final de dezembro.
No dia 13 de abril, a chefe da Divisão de Gerenciamento do Procon-RP, Ana Paula de Paiva, deixou o comando do órgão após concluir o trabalho de reestruturação do departamento que defende os direitos do consumidor. Francisco Mango Neto assumiu.
No primeiro mandato de Duarte Nogueira à frente da prefeitura de Ribeirão Preto, ocorreram 24 mudanças no alto escalão. Foram 15 baixas e nove remanejamentos em 17 das então 25 secretarias, autarquias, empresas de economista mista e principais repartições municipais, 68% do total. Em quatro anos, não houve mudanças em oito dos 25 setores principais, 32% do total.
Não ocorreram alterações em três secretarias municipais, as de Saúde, da Fazenda e da Casa Civil, no Daerp e na Fundação Dom Pedro II. Duarte Nogueira também não precisou mudar o comando do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) e da Transerp.
Alessandro Hirata
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo em 2001, Alessandro Hirata é doutorado em direito pela Ludwig-Maximilians-Universität Münche- em 2007. Atuou como livre-docente em direito romano pela Universidade de São Paulo em 2008 e como professor assistente junto ao Leopold-Wenger-Institut da Ludwig-Maximilians-Universität München.
Também ministrou aulas na Universidade de Magdeburg, na Alemanha, na Universidade de Sassari, na Itália. Atualmente é professor associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto pela Universidade de São Paulo. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito privado, Direito Romano, Direito Civil, História do Direito e Direito Comparado.
Nova composição da administração
– Secretaria da Administração
André Almeida Morais
– Secretaria da Assistência Social
Renata Corrêa Fregoldo
– Secretaria da Casa Civil
Ricardo Aguiar
– Secretaria de Governo
Antonio Daas Abboud
– Secretaria de Obras Públicas
Pedro Luiz Pegoraro
– Secretaria da Cultura e Turismo
Isabella Pessotti
– Secretaria da Educação
Felipe Elias Miguel
– Secretaria de Esportes
André Trindade
– Secretaria da Fazenda
Afonso Reis Duarte
– Secretaria da Infraestrutura
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
– Secretaria de Inovação e Desenvolvimento
José Eduardo Molina
– Secretaria do Meio Ambiente
Samuel Sollito
– Secretaria de Justiça
Alessandro Hirata
– Secretaria de Obras Públicas
Pedro Luís Pegoraro
– Secretaria de Planejamento e Gestão Pública
Daniel Marques Gobbi
– Secretaria da Saúde
Sandro Scarpelini
– Companhia de Desenvolvimento Econômico
Marine Oliveira Vasconcelos
– Companhia Habitacional Regional
Nilso- Baroni
– Departamento de Água e Esgotos
Antonio Carlos de Oliveira Junior
– Empresa de Trânsito e Transporte Urbano
Marcelo Galli
– Fundação Dom Pedro II
Nicanor Antonio Lopes
– Guarda Civil Metropolitana
Domingos Fortuna
– Instituto de Previdência dos Municipiários
Maria Regina Ricardo
– Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários
Tássia Corrêa Rezende
– Coordenadoria de Comunicação Social
Rennata Bianco
– Fundo Social de Solidariedade
Mariana Jábali (atual)
– Defesa Civil
Tiago Caldeira
– Fiscalização Geral
Antonio Carlos Muniz
– Órgão de Proteção ao Consumidor (Procon-RP)
Francisco Mango Neto
– Fundação Instituto do Livro
Cristiane Bezerra