TJSP instala Vara Regional Empresarial em RP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instala, nesta sexta-feira, 20 de outubro, a Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 3ª e 6ª Regiões Administrativas Judiciárias (Bauru e Ribeirão Preto, respectivamente).  
 
Apesar de estar ligada ao Fórum Estadual de Justiça, não atenderá no mesmo prédio. A solenidade – que encerra as instalações de varas empresariais, com abrangência em todo o Estado de São Paulo – será na rua Luiz Barizon nº 95, Jardim Nova Aliança Sul, em Ribeirão Preto, às 14h30, conduzida pelo presidente do Judiciário paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe. 
 
Terá a presença do desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, corregedor-geral de Justiça. A 3ª RAJ – Bauru tem 779.739 processos em andamento (217.574 da área cível), enquanto na 6ª RAJ – Ribeirão Preto tramitam atualmente 1.578.050 feitos (490.304 deles cíveis).  
 
O juiz diretor do Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, José Duarte Neto, destaca o esforço do TJSP em atuar em benefício dos jurisdicionados.  “A presidência, sensível às necessidades dos jurisdicionados e para a particularidade desse espaço vital do Estado de São Paulo, veio possibilitar um ganho que não é só institucional, mas também econômico e social”, afirma.   
 
A Vara Regional Empresarial e de Conflitos  tem como titular a juíza Carina Roselino Biagi. Ela destaca a área de abrangência e a importância da área. “São 75 municípios nas áreas de Ribeirão Preto e Bauru, regiões com atividade econômica fundamental para o Estado e o país.” Além de conferir mais celeridade aos processos, as varas empresariais trazem benefícios em termos de segurança jurídica e de uniformidade de jurisdição.  
 
Nas palavras do presidente Ricardo Anafe, “a especialização na área empresarial confere padronização das decisões, previsibilidade e clareza, além de agilidade nos processos judiciais, o que proporciona uma considerável segurança jurídica”.  
 
Com a instalação da Vara Regional Empresarial, o presidente Ricardo Anafe cumpre a promessa de expandir para todo o Estado a especialização das varas empresariais. Em suas palavras, a medida “traz benefícios enormes em termos de segurança jurídica e de uniformidade de jurisdição. Essa segurança é transmitida a toda sociedade, em especial na área empresarial, onde se reclama tanto do Custo Brasil”.  
 
O Fórum de Ribeirão Preto tem cerca de 800 servidores e 45 juízes, entre titulares e auxiliares.  São dez Varas Cíveis, duas da Fazenda Pública, cinco Criminais, duas Varas do Júri e das Execuções Criminais, três Varas da Família e Sucessões, Juizados Especiais Cível e Criminal, Vara da Juventude e do Idoso, dois Ofícios do Júri e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além da nova Vara Empresarial.