Tribuna Ribeirão
Economia

Concursos terão estudo de impacto orçamentário

MARCELLO CASAL JR./AG.BR.

A autorização de concursos públicos agora vai depender também do resultado de estu­dos de impacto de longo prazo da despesa com pessoal. A exi­gência foi criada pelo Ministé­rio da Economia para “fortale­cer a capacidade institucional” e “preservar o equilíbrio fiscal do Estado”. Com isso, a pasta quer prever gastos com progressões, promoções, reajustes e gratifi­cações dos servidores.

A novidade consta de ins­trução normativa assinada pelo ministro Paulo Guedes e publi­cada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24 de junho. A norma modifica a instrução original, de agosto de 2019, que endureceu os critérios e procedimentos gerais para au­torização de concursos públicos na administração federal.

Os estudos de impacto fiscal dos concursos no longo prazo se somam a outros requisitos que os órgãos públicos preci­sam cumprir para solicitar a realização dos concursos, como disponibilidade orçamentário­-financeira e o alinhamento da admissão de pessoal com o au­mento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de ser­viços e das políticas públicas.

A norma diz que o proces­so de análise das solicitações de autorização de concurso pú­blico deverá ser instruído pelo Ministério da Economia com os elementos necessários para a tomada de decisão. “Deverá ser incluída na análise a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre ou­tros fatores, as progressões e pro­moções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações”, determina a IN, que entra em vi­gor em 1º de julho de 2020.

Segundo o ministério, es­tudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal de­monstram que, em média, os servidores têm permanecido em atividade por um período de 34,2 anos. Já as aposenta­dorias duram, em média, 24,6 anos. A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em virtude do au­mento na expectativa de vida da população.

Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, pas­sando pelo período de apo­sentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão, o que gira em torno de onze anos. Ou seja, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.

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